Termos do Marketplace

Estas são as regras do marketplace da Comunidade Vibe Coders, pra quem compra e pra quem vende. Elas fazem parte dos Termos de uso: o que não estiver aqui segue lá. Se as duas páginas disserem coisas diferentes sobre o marketplace, vale esta.

1. Como o marketplace funciona

O marketplace é a parte do site onde membros vendem produtos digitais que eles mesmos criaram: código, templates, skills, plugins, scripts, prompts, e-books, cursos e assets. Cada um faz uma parte:

• Quem vende cria o produto, escreve a página, define o preço e a licença, e responde pelo produto.
• A Comunidade mantém a vitrine, cobra quem compra, entrega o arquivo e atende os dois lados.
• O Stripe processa o pagamento e credita a parte de quem vende na conta Stripe dessa pessoa.

A compra é cobrada pela Comunidade, em nome dela. Por isso cobrança, reembolso e contestação se resolvem com a gente, mesmo sendo produto de terceiro.

Comprar exige conta no site e 18 anos ou mais.

Quem opera a Comunidade: Confeitaria de Softwares Cupello Ltda, CNPJ 43.849.653/0001-52, Rua Professor Gabizo, 42, apto 202, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20271-060, contato@comunidadevibecoders.com.br.

2. Quem pode vender

Pode vender quem:

• tem conta no site e 18 anos ou mais;
• tem endereço no Brasil e conta corrente em banco brasileiro, no próprio nome (o Stripe pede os dois);
• vende produto que criou, ou que tem autorização por escrito pra vender, com direito sobre tudo que vai dentro, inclusive código de outras pessoas e bibliotecas abertas;
• nunca teve loja bloqueada aqui.

A loja é pessoal. Cada CPF abre uma loja só. Não dá pra emprestar a conta, vender por outra pessoa nem deixar alguém vender pela sua.

3. Cadastro e verificação

O cadastro aqui.

• Pra abrir a loja você informa nome completo, CPF e telefone.
• Você confirma o e-mail da conta com um código.
• Você marca três aceites: que tem 18 anos ou mais, que responde legalmente pelo que vende e que aceita estes termos e os Termos de uso.
• A gente guarda a versão aceita, a data e o IP.

O cadastro no Stripe.

• Depois você ativa os recebimentos no cadastro do Stripe. Ele pede documento com foto, selfie, endereço e conta bancária, entre outros dados.
• Isso vai direto pro Stripe: a Comunidade não vê nem guarda documento nem dado bancário.
• O produto só vai pro ar depois que o Stripe libera a sua conta pra receber.

A conferência.

• A gente pode conferir se o nome e o CPF do cadastro batem com o titular que o Stripe verificou, e pedir mais informação quando algo não fechar.
• Enquanto não fechar, as suas vendas podem ficar pausadas.

Dados em dia.

• Mantenha os seus dados atualizados.
• Se o Stripe pedir documento e você não mandar, ele pode pausar os repasses e, depois, as vendas.

4. O que não pode ser vendido nem feito

A regra vale pra tudo que você publica: arquivo, página, imagens, vídeo, nome e descrição da loja.

Código que ataca ou espiona

• vírus, trojan, ransomware, backdoor, minerador de cripto escondido ou qualquer código malicioso;
• programa feito pra invadir, controlar ou espionar aparelho ou conta de alguém sem autorização, como ladrão de senha, de cookie ou de sessão, keylogger, acesso remoto escondido e spyware;
• crack, keygen, patch que tira licença, ferramenta pra burlar assinatura paga ou proteção de software, e trapaça pra jogo online;
• software que coleta dado, manda telemetria ou acessa a rede sem dizer isso na página.

Direito de outra pessoa

• cópia de software, curso, e-book, template ou asset de outra pessoa sem autorização;
• material com “direito de revenda” (PLR, MRR) sem prova desse direito;
• código aberto redistribuído contra a licença dele, por exemplo sem os avisos de autoria que ela exige;
• marca, nome ou logo de outra empresa usados pra parecer produto oficial.

Acesso e dados

• conta, login, chave de API, crédito de plataforma, licença ou convite de serviço de outra empresa;
• base de dados com dados pessoais, e raspador feito pra coletar dados pessoais de outras pessoas;
• dado de cartão.

Engano

• promessa de renda, de enriquecimento rápido, de cura ou de qualquer resultado garantido;
• pirâmide e marketing multinível;
• depoimento falso, print de resultado inventado, e imagem ou vídeo de demonstração feito por IA sem dizer que é;
• produto que não entrega o que a página promete, como uma demonstração vendida como produto completo;
• bot de seguidor, curtida, visualização ou avaliação falsa, e disparador de mensagem em massa sem consentimento.

Conteúdo

• conteúdo adulto ou sexual, inclusive gerado por IA;
• qualquer conteúdo que sexualize criança ou adolescente ou que viole os direitos deles;
• ódio, discriminação ou incentivo à violência;
• modelo de documento falso: diploma, certificado, atestado, receita, comprovante;
• aposta, jogo de azar ou sorteio pago, e mineração ou staking de cripto;
• tudo que for crime, e tudo que a lista de atividades proibidas do Stripe proíbe.

Conduta

• pedir ou oferecer pagamento por fora (Pix direto, outro checkout) por produto daqui;
• levar a venda ou quem comprou pra outro lugar (a regra inteira está logo abaixo, em “Divulgação de fora”);
• pedir que quem comprou desista do reembolso ou da contestação;
• comprar o próprio produto;
• combinar compras pra movimentar dinheiro ou usar o marketplace pra passar dinheiro de uma pessoa pra outra.

Divulgação de fora. O produto, a página dele e a sua loja não levam ninguém pra fora do marketplace. Vale pro nome, o subtítulo, a descrição, as imagens e o vídeo do produto, pro nome, a descrição e o logo da loja, e pro que vai dentro do pacote. Não pode:

• link, endereço ou QR code de outro site, loja, marketplace, checkout, rede social, grupo ou canal, inclusive os seus;
• e-mail, telefone, WhatsApp ou perfil de rede social pra contato fora daqui;
• cupom, desconto ou link de afiliado de outro lugar, e convite pra comprar, assinar, se inscrever ou seguir fora daqui;
• propaganda de outro produto ou serviço dentro do pacote, como um arquivo de leia-me que manda comprar a versão completa no seu site;
• o endereço disfarçado (“meusite ponto com”, letra separada, endereço dentro de uma imagem) pra passar pela conferência.

Pode citar uma ferramenta ou um serviço pelo nome, como Claude, n8n ou Supabase, sem o endereço. Dentro do pacote também pode o link técnico que o software precisa pra funcionar ou pra ser entendido: a documentação de uma dependência, a licença, o endereço de uma API.

A tela confere o texto antes de salvar, recusa o que divulga outro lugar e registra a tentativa. O que passar pela conferência, inclusive em imagem, vídeo ou pacote, sai do ar quando a gente vê ou alguém denuncia, e tentar burlar a regra conta pras sanções (§ 12).

Ferramenta de segurança. Ferramenta de teste de invasão, de análise de vulnerabilidade ou de estudo de malware pode ser vendida. Pra isso, a página precisa dizer que ela é pra uso autorizado (no seu sistema ou com permissão do dono), e a ferramenta não pode vir pronta pra atacar alguém. A gente decide caso a caso.

Feito com IA. Produto feito com ajuda de IA pode. Você responde pelo resultado do mesmo jeito, e revisa tudo antes de publicar.

5. Segurança do software

Esta seção vale pra produto que roda: código-fonte, template, skill, plugin, extensão, script e automação.

O que você garante

• O produto não tem código malicioso nem falha de segurança deliberada.
• Ele faz o que a página diz, e não faz nada que a página não diga.
• O pacote não traz chave, token, senha ou dado pessoal seu ou de outra pessoa.
• Não tem código ofuscado, a não ser que a página explique por quê.
• As dependências vêm de fonte legítima, e nenhuma fica escondida.

Versão nova

• Cada versão nova segue as mesmas regras.
• Não dá pra trocar o produto por outro diferente depois de vender.
• A nota da versão diz o que mudou e avisa quando é correção de segurança.
• A gente pode segurar uma versão nova pra conferir antes de liberar, por exemplo quando o envio vem de um lugar diferente do seu costume.

Sua conta. Quem entra na sua conta pode publicar uma versão maliciosa no seu nome. Proteja o e-mail da conta. Se desconfiar de acesso de outra pessoa, avise a gente na hora.

Falha descoberta depois. Soube de falha de segurança ou de código malicioso no seu produto, inclusive numa dependência? Então:

• avise a gente em até 24 horas, em contato@comunidadevibecoders.com.br;
• corrija;
• publique a correção marcada como correção de segurança.

A gente pode avisar quem comprou.

O que a Comunidade pode fazer com o pacote

• Você autoriza a Comunidade a abrir, inspecionar, rodar num ambiente isolado e descompilar o pacote, antes e depois de publicar.
• Ela também pode passar antivírus e outras ferramentas, nossas ou de outras empresas.
• Dentro da Comunidade, só quem cuida da moderação tem acesso ao pacote.
• Essas checagens diminuem o risco, mas não garantem que o produto é seguro. Estar no ar não é selo da Comunidade.

Emergência. Se aparecer sinal sério de código malicioso ou de falha grave:

• o produto sai do ar na hora, sem aviso prévio a quem vende;
• o download do produto para, inclusive pra quem já comprou;
• a gente pode avisar por e-mail quem comprou e dizer o que fazer, como apagar os arquivos e trocar as chaves e senhas usadas com ele;
• a gente pode pausar os repasses da loja enquanto apura;
• a gente guarda o pacote e os registros, e pode comunicar a autoridade quando houver sinal de crime;
• quem comprou recebe o dinheiro de volta;
• o produto só volta depois de corrigido e conferido.

6. O que a página do produto precisa dizer

A página é a oferta, e a oferta obriga quem vende (Código de Defesa do Consumidor, art. 30). Ela precisa dizer, com verdade:

• o que vem no pacote e o que não vem;
• os requisitos: sistema, versões e dependências;
• se o produto precisa de conta ou chave paga de outro serviço (uma API de IA, por exemplo), e que esse custo é à parte;
• a licença de quem compra (§ 7);
• pra software, o que ele faz na máquina de quem roda:
  • se instala algo;
  • se fica rodando em segundo plano;
  • que rede acessa;
  • que pastas lê ou grava;
  • que dado coleta e pra onde manda;
  • que chave ou senha pede;
• pra software, até quando a versão vendida recebe correção (é a validade técnica que a Lei do Software pede).

Suporte. O suporte passa pela Comunidade: a página do produto mostra o nosso contato, quem comprou escreve pra gente, e a gente encaminha o pedido, com o e-mail de quem pediu, pro e-mail da sua conta. Responda em até 5 dias úteis. Se você não responder, a gente resolve com quem comprou. A página não leva contato seu nem link de suporte de fora (§ 4).

Dado de quem usa. Se o seu software trata dados pessoais de quem usa, esse tratamento é seu perante a LGPD. Nesse caso:

• a página diz o que ele coleta;
• se coletar dado pessoal, a descrição traz a política de privacidade do produto, no próprio texto;
• o software pede permissão antes de coletar.

Página que não diz a verdade, ou que esconde o que o software faz, é motivo pra tirar o produto do ar.

7. Licença

O que você compra. Uma licença pra usar o produto, não os direitos autorais dele. Esses continuam com quem fez. O download entrega sempre a versão mais recente que quem vende publicou.

Qual licença. A que quem vende descreve na página. Se a página não descreve, vale a Licença Padrão do Marketplace:

• ela é pessoal, não exclusiva, intransferível e sem prazo pra acabar;
• você pode usar, estudar e adaptar o produto nos seus projetos, inclusive comerciais;
• você não pode:
  • revender, redistribuir ou publicar os arquivos, nem modificados;
  • repassar o download ou o acesso;
  • publicar em repositório ou drive aberto;
  • usar o material como conteúdo de curso seu;
  • criar produto que concorra com o original.

A licença de quem vende.

• Ela pode dar mais do que a padrão.
• Ela não pode tirar direito que a lei te dá, criar obrigação pra Comunidade nem contrariar estes termos. Se contrariar, valem estes termos.
• A parte de código aberto que vem no pacote segue a licença dela.

Quando a licença acaba.

• No reembolso e no estorno, a licença acaba: apague as cópias, e o acesso sai da sua conta.
• Se você repassar o acesso, a gente pode avisar e, se continuar, encerrar a licença sem devolução, como nos Termos de uso.

Se o produto sair do ar.

• Enquanto a sua conta existir, você continua baixando o que comprou, mesmo que quem vende pause o produto ou que a loja seja bloqueada ou encerrada.
• A exceção é o produto que a Comunidade retira por segurança ou por violar direito de outra pessoa (§ 11). Aí o download para e você recebe o dinheiro de volta.
• Guarde uma cópia do que comprou.

O que quem vende autoriza. Ao publicar, você autoriza a Comunidade, sem custo e sem exclusividade, a:

• guardar o produto e fazer as cópias necessárias;
• entregar o produto a cada pessoa que comprar, inclusive em novos downloads depois que ele sair da vitrine;
• mostrar nome, capa, descrição, imagens, vídeo e a loja no site e na divulgação do marketplace.

Você continua dono do produto e pode vendê-lo em outros lugares. A gente não usa o seu pacote pra treinar modelo de IA.

8. Preço, taxa e repasse

Preço.

• Quem vende define o preço, de R$ 0,99 a R$ 100.000,00, em reais.
• A compra é única: no marketplace não existe assinatura.
• O preço da página é o preço final, sem custo extra no checkout.
• Os meios de pagamento que aparecem (cartão, Pix, boleto) dependem do valor e do que o Stripe permite pra ele.

Taxa. A Comunidade fica com 20% do preço de cada venda, arredondados pro centavo. As tarifas de processamento do Stripe saem dessa parte, não da sua. A tarifa de contestação é a exceção: ela é de quem vende (§ 10).

Repasse.

• Os outros 80% entram na sua conta Stripe no momento da venda, como saldo a liberar.
• Quando o valor libera, o Stripe transfere sozinho, todo dia útil, pra sua conta corrente no mesmo CPF ou CNPJ da conta Stripe.
• Os prazos são do Stripe no Brasil, e o Stripe pode mudá-los:
  • cartão emitido no Brasil: 30 dias corridos depois da compra;
  • cartão do exterior: 5 dias corridos;
  • Pix e boleto: 2 dias úteis depois do pagamento.

Atraso. O repasse pode atrasar quando:

• o Stripe pede documento ou revisa a sua conta;
• há contestação ou saldo negativo;
• a conta bancária não está no seu nome;
• os seus recebíveis de cartão foram cedidos ou bloqueados por ordem judicial;
• a gente pausa a loja (§ 12).

As revisões do Stripe seguem as regras dele, que a Comunidade não controla.

Mudança de taxa. A gente avisa por e-mail pelo menos 30 dias antes. Venda feita antes da mudança fica com a taxa antiga.

9. Reembolso

Desistência.

• Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados da confirmação do pagamento.
• Você recebe todo o dinheiro de volta, sem justificar, mesmo que já tenha baixado o produto.
• Ao desistir, a licença acaba: apague as cópias, e o acesso sai da sua conta.
• Desistir em série só pra ficar com o material é abuso de direito, e a gente analisa cada caso.

Defeito ou produto diferente do anunciado.

• Vale quando o produto não funciona como a página diz, veio incompleto, é diferente do anunciado ou tem código malicioso.
• Nesses casos você tem direito ao dinheiro de volta mesmo depois do download e depois dos 7 dias.
• Reclame em até 90 dias da compra. Defeito que só aparece com o uso conta a partir de quando aparece.
• A gente leva o caso pra quem vende, que tem 5 dias úteis pra corrigir ou explicar.
• Depois disso a gente decide. Defeito confirmado e não corrigido: você recebe o dinheiro de volta.
• Em problema de segurança, a gente não espera esse prazo.

Como pedir.

• Escreva pra contato@comunidadevibecoders.com.br do e-mail da compra.
• Diga qual é o produto e, se for defeito, o que acontece.
• A gente confirma que recebeu.
• Desistência é devolvida em até 5 dias úteis do pedido. Defeito, depois da análise acima.

Pra onde volta o dinheiro. Volta sempre o valor inteiro que você pagou, sem taxa nenhuma.

• Cartão: estorno no mesmo cartão. Costuma aparecer na fatura seguinte, às vezes na outra, conforme o banco.
• Pix: volta pra conta que pagou. Depois de 90 dias do pagamento, por transferência pra uma conta no seu nome.
• Boleto: boleto não tem estorno automático. A devolução é por transferência pra uma conta no nome de quem comprou, e a gente ou o Stripe pede os dados por e-mail.

10. Estorno, contestação e MED

Pra quem compra.

• Se você contestar a compra no banco ou no cartão (chargeback), o acesso ao produto sai da sua conta enquanto o caso corre.
• O mesmo vale se o seu banco devolver o Pix pelo MED (Mecanismo Especial de Devolução do Pix): a venda é desfeita e o acesso sai da sua conta.
• A Comunidade pode responder ao banco com os registros da compra e da entrega.
• Se o banco decidir a favor da venda, o acesso volta.
• Enquanto a contestação estiver aberta, não dá pra fazer reembolso pelo nosso lado. É regra do Stripe.
• Antes de contestar, fale com a gente: quase sempre é mais rápido.

Pra quem vende.

• Reembolso, estorno, chargeback e devolução pelo MED desfazem a venda. A sua parte daquela venda (os 80%) volta, e a Comunidade devolve os 20% dela.
• Você recebe um e-mail quando isso acontece.
• A tarifa que o Stripe cobra por contestação (hoje R$ 55) é de quem vende, ganhe ou perca a contestação, porque o Stripe não a devolve. Ela é descontada das suas vendas seguintes: a parte de cada venda nova vai pra quitar a tarifa até ela zerar. Você recebe um e-mail quando a tarifa é lançada e vê o valor a descontar na tela de recebimentos.
• Se a Comunidade ganhar a contestação, a sua parte volta pra você.
• A gente pode te pedir informação pra responder ao banco, como a descrição do produto e como ele funciona.
• No MED do Pix, quem decide é o banco, e não existe defesa. A sua parte volta como num chargeback.

Quando o dinheiro já foi pro seu banco.

• Se o reembolso ou a contestação chegar depois do repasse, a sua conta Stripe fica negativa.
• O Stripe desconta das suas vendas seguintes. Se em 30 dias elas não cobrirem, você paga a diferença à Comunidade por Pix em até 10 dias depois do aviso.
• Enquanto o saldo estiver negativo, a gente pode pausar as suas vendas.
• A obrigação continua mesmo que você encerre a loja, e a Comunidade pode cobrar o valor, inclusive na Justiça.

Excesso. Loja com muito reembolso ou muita contestação pode entrar em revisão, e a gente pode pausar produtos ou vendas. Como referência, o Stripe considera excessivo ter mais de 0,75% das vendas contestadas.

11. Denúncia e retirada

Quem pode denunciar. Qualquer pessoa, com conta ou sem. Escreva pra contato@comunidadevibecoders.com.br com o link do produto, o motivo e um jeito de falar com você. Os motivos:

• código malicioso ou falha de segurança;
• cópia de trabalho de outra pessoa, ou outra violação de direito autoral ou de marca;
• produto enganoso ou que não entrega o que promete;
• produto proibido (§ 4);
• divulgação de fora: link, contato ou perfil de outro lugar (§ 4);
• dado pessoal exposto;
• violação contra criança ou adolescente;
• outro.

Direito autoral e marca.

• Diga se você é o titular ou quem o representa.
• Mande a prova: registro, arquivos de origem, histórico do repositório ou publicação anterior.
• Declare que a denúncia é de boa-fé.
• Pra que quem vende possa responder, a gente pode mostrar a ele o seu nome e o seu contato.
• Denúncia falsa ou abusiva tem consequência: bloqueio da conta e responsabilidade pelo prejuízo que causar.

O que a gente faz.

• Confirma que recebeu e dá uma resposta em até 5 dias úteis.
• Em caso urgente, o produto sai do ar na hora, sem aviso prévio a quem vende. Caso urgente é sinal de código malicioso, de crime ou de violação contra criança ou adolescente, ou cópia evidente de trabalho alheio.
• Nos outros casos, a gente conta o motivo a quem vende e dá 5 dias úteis pra responder ou corrigir antes de decidir.
• A decisão e o motivo vão por e-mail pros dois lados.
• Quem vende pode pedir revisão em até 30 dias, pelo mesmo e-mail. Uma pessoa revisa e responde em até 15 dias.
• Ordem judicial é cumprida como vier.

Registro. A gente guarda as denúncias que recebe e as decisões. Cada produto retirado e cada loja bloqueada ficam registrados no portal da Comunidade, com o motivo.

Quem já comprou.

• Produto retirado por código malicioso, falha grave de segurança ou violação de direito de outra pessoa para de ser baixado, inclusive por quem comprou. Quem comprou recebe o dinheiro de volta.
• Nos outros casos, a gente pode manter o download pra quem já comprou.

12. Sanções

Motivos:

• produto proibido;
• violação de direito de outra pessoa;
• código malicioso;
• fraude;
• dado falso no cadastro, ou cadastro em nome de outra pessoa;
• página enganosa, ou recusa em corrigir a página;
• falta de suporte;
• muito reembolso ou muita contestação;
• divulgação de fora, ou tentativa de burlar a conferência dela (§ 4);
• venda por fora ou desvio de reclamação;
• denúncia de má-fé;
• reincidência.

O que pode acontecer, conforme a gravidade:

• aviso;
• pedido de correção;
• produto pausado ou retirado;
• vendas suspensas;
• repasses pausados na sua conta Stripe;
• loja bloqueada;
• conta encerrada, sem poder abrir outra loja com o mesmo CPF.

Código malicioso, fraude, crime e cadastro falso levam a bloqueio imediato.

Sempre. A gente diz o motivo por escrito e como contestar, a não ser quando a lei ou uma investigação impedir. Quem decide bloquear uma loja é uma pessoa, não uma regra automática.

O dinheiro.

• Com a loja bloqueada, o saldo da sua conta Stripe pode ficar parado por até 180 dias depois da última venda. Ele serve pra cobrir reembolso, defeito e contestação das suas vendas.
• Depois disso, a gente libera o que sobrar.
• O bloqueio não apaga o que você deve (§ 10 e § 16).

Quem comprou de você. Continua com acesso ao que comprou, a não ser nos casos do § 11.

13. Dados e registros

• O que a gente guarda de quem vende: nome completo, CPF, telefone, e-mail e o aceite destes termos. A cada ação que muda o que você vende, guarda também o IP, a localização aproximada e o navegador, e o mesmo vale pro texto que a regra de divulgação recusou, com o trecho recusado (§ 4). Pra quê, com que base legal e por quanto tempo está na Política de Privacidade.
• Onde o CPF aparece: em nenhum lugar público. Ele não aparece na vitrine nem na sua loja.
• Pra quem os seus dados podem ir:
  • pra autoridade que pedir com base na lei;
  • pra quem foi prejudicado por um produto seu, só com ordem judicial ou quando a lei obrigar;
  • pro fisco, quando a lei fiscal mandar a plataforma informar as vendas. Aí vão o seu CPF ou CNPJ e as suas vendas.
• O que você vê de quem comprou: a venda, o valor e a data. Você não recebe nome nem e-mail, a não ser quando a pessoa pede suporte: aí a gente encaminha o pedido dela, com o e-mail, pro e-mail da sua conta (§ 6).

14. Impostos e nota fiscal

• Os seus tributos. Você cuida dos seus tributos e dos documentos fiscais das suas vendas, do jeito que a lei exigir de você (pessoa física, MEI ou empresa). A Comunidade não faz a contabilidade de quem vende nem dá orientação tributária.
• Os tributos da Comunidade. A Comunidade cuida dos tributos e dos documentos fiscais da taxa dela.
• Informação ao fisco. A reforma tributária prevê que plataforma digital informe as vendas ao fisco. Quando a lei mandar, a Comunidade informa as suas vendas e a sua identificação, e você já autoriza isso aqui.
• Tributo que você deixou de pagar. Se a Comunidade tiver de pagar tributo, multa ou juros porque você deixou de emitir um documento ou de pagar um tributo seu, você devolve o valor. Ele pode ser descontado das suas vendas seguintes.
• Preço final. O preço da página já é o final: não dá pra cobrar imposto à parte de quem compra.

15. Stripe

O pagamento é processado pelo Stripe. No Brasil, a empresa é a Stripe Brasil Soluções de Pagamento - Instituição de Pagamento Ltda.

O contrato do Stripe.

• Pra quem vende, os serviços de pagamento do Stripe seguem o Contrato de Conta Conectada do Stripe.
• Esse contrato inclui os Termos de Serviço do Stripe. Juntos, eles formam o Contrato de Serviços do Stripe.
• Ao aceitar estes termos ou continuar vendendo aqui, você aceita o Contrato de Serviços do Stripe, com as mudanças que o Stripe fizer nele.
• Você vira cliente direto do Stripe. O Stripe não é parte do acordo entre você e a Comunidade.

Informação. Você se compromete a dar à Comunidade informação verdadeira e completa sobre você e o seu negócio. E autoriza a Comunidade a compartilhar com o Stripe essa informação e as transações das suas vendas.

O que a Comunidade faz na sua conta Stripe:

• cria a conta com o seu e-mail, o endereço da sua loja e o tipo de atividade;
• manda você pro cadastro do Stripe;
• cobra quem compra e faz o Stripe creditar a sua parte;
• desfaz a sua parte em reembolso, estorno, contestação e MED;
• pode pausar vendas ou repasses, ou pedir ao Stripe pra fechar a conta, nos casos destes termos;
• recebe do Stripe o estado da conta (se ela pode receber e o que falta mandar), pra mostrar no seu painel.

A Comunidade não vê documento nem dado bancário.

Os seus dados no Stripe. Quando você informa dados pessoais no cadastro do Stripe, o Stripe recebe esses dados e trata conforme a Política de Privacidade dele.

As decisões do Stripe.

• O Stripe pode pedir documento, revisar a conta, atrasar repasses ou fechar contas, pelas regras dele.
• A Comunidade não controla essas decisões, mas ajuda no que puder.
• Quando o Stripe avisar a Comunidade de mudança no contrato dele, a gente repassa o aviso pra você.

16. Responsabilidade e indenização

Quem responde pelo quê.

• Quem vende é o autor e o fornecedor do produto. Responde por:
  • o produto existir e funcionar como a página diz;
  • a segurança;
  • os direitos sobre tudo que vai dentro;
  • a licença;
  • o suporte;
  • os tributos dele;
  • a verdade da página.
• A Comunidade responde pelo serviço dela (vitrine, cobrança, entrega e atendimento), do jeito que a lei manda.
• Na medida em que a lei permite, a Comunidade não responde por dano causado pelo software de quem vende, como perda de dado, invasão, vazamento de credencial ou cobrança em serviço de terceiro.
• Quem compra como consumidor não perde, por nada destes termos, nenhum direito do Código de Defesa do Consumidor.
• Serviço de outra empresa. Se o produto usa serviço de outra empresa (uma API de IA, uma hospedagem), o custo e as regras desse serviço são entre você e essa empresa. A página tem de avisar.

O aviso de quem compra. Marcar o aviso de produto de terceiro não é abrir mão de direito nenhum, nem do direito de contestar uma cobrança. É a confirmação de que você foi avisado do risco e de que vai conferir o software antes de rodar.

Indenização de quem vende.

• Se a Comunidade tiver de pagar alguma coisa por causa do seu produto ou da sua conduta, você devolve o valor. Isso vale pra reembolso, estorno, contestação e a tarifa dela, condenação, acordo, multa de órgão público, custas, honorários de advogado ou tributo.
• O valor pode ser descontado das suas vendas seguintes. O que faltar, a gente cobra.
• Isso continua valendo depois que a loja fecha.
• Vale só entre você e a Comunidade: não muda nada pra quem comprou.

17. Mudanças nestes termos

• A data. A data lá no alto muda a cada versão. A gente guarda as versões anteriores e manda a que você aceitou, se você pedir.
• O aviso. Mudança relevante (taxa, repasse, reembolso, responsabilidade ou a lista do que é proibido) é avisada por e-mail e no site pelo menos 10 dias antes de valer. Mudança de taxa tem 30 dias (§ 8).
• O que não muda. A mudança nunca alcança venda já feita, nem reembolso ou contestação em andamento.
• Quem não concorda. Quem vende e não concorda pode pedir pra encerrar a loja antes de a mudança valer, acertando o que estiver pendente.
• Aceite. Continuar vendendo depois disso é aceitar a versão nova. A gente pode pedir que você aceite de novo.

18. Lei e foro

Vale a lei brasileira, e também o Código de Defesa do Consumidor sempre que você compra como consumidor. Antes de qualquer medida judicial, escreva pra gente: quase tudo se resolve por e-mail. Se não der, fica eleito o foro do seu domicílio. Nada aqui obriga ninguém a usar arbitragem.

19. Falar com a gente